O prefeito de Pederneiras anunciou no último sábado (29), durante o
almoço dos funcionários municipais, dentre outras medidas, a correção do
salário em carteira de boa parte do efetivo da prefeitura a partir de janeiro
do próximo ano. Com essa decisão o executivo atende a indicação encaminhada
pelo vereador Mauro Soldado nesse sentido.
O vereador já havia usado a tribuna mais de uma vez para falar sobre o
tema, sempre alertando para a necessária correção do que chamou de “vexame”.
Muitos servidores municipais possuem registro em carteira menor que o salário
mínimo nacional, o que aponta para reais perdas futuras. Na indicação de número
171/2013, direcionada ao executivo na primeira quinzena de novembro último,
Mauro Soldado sugeriu que fosse encaminhado à câmara municipal projeto de lei
cuja competência cabe exclusivamente ao prefeito, “fixando o salário mínimo
nacional como o que não possibilitará qualquer tentativa de registrar-se valor
menor na carteira de trabalho dos servidores municipais, a partir de 1º de
janeiro de 2014”, o que foi acatado e anunciado aos servidores.
Na campanha para as eleições de 2013, que o levou ao primeiro mandato de
vereador, Mauro Soldado assumiu o compromisso de lutar para que nenhum
funcionário público municipal tivesse sua carteira de trabalho envergonhada com
um registro inferior ao mínimo nacional estabelecido como salário.
O que compete a cada autoridade
Ao vereador cabe não apenas apresentar
e votar leis, requerimentos e moções, mas sugerir medidas administrativas
através do instrumento próprio, que é a indicação. Ao executivo cabe analisar a
sugestão e adotá-la, quando exequível. Assim, as partes apenas cumprem o dever
com o qual se comprometeram como candidatos, e juraram no momento da posse em
seus cargos eletivos.
A
íntegra da indicação
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