A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em dois turnos proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o transporte público um direito social. Apesar de alterar a Constituição, o texto não cria parâmetros que estabeleçam a garantia desse direito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada pelo Congresso. A PEC, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi protocolada em 2011, mas só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, após as manifestações de rua que se espalharam pelo país. Caso o texto seja aprovado em definitivo pelo Congresso, o transporte passará a ser mais um direito social garantido pela Constituição. Hoje a Carta Magna estabelece como direito social educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
(G1)
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