O vereador Aurélio Miguel (PR) foi denunciado ontem pelo Ministério Público Estadual por suspeita de receber propina para ajudar a liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista, na Bela Vista, área central da capital. A Promotoria pediu o afastamento do parlamentar do cargo, bloqueio de seus bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do pagamento de R$ 34,8 milhões em ressarcimento aos cofres públicos, multa e indenização por danos morais.
O caso é de 2009. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, o vereador teria recebido R$ 640 mil em dinheiro vivo da Brookfield, empresa que administra o shopping, para negociar a redução da outorga onerosa - taxa paga à Prefeitura para construir acima do normalmente permitido - e impedir a sua fiscalização em CPI realizada na Câmara Municipal. A partir da intervenção de Miguel, a empresa teria economizado R$ 3,8 milhões.
"Aurélio Miguel agiu ilegalmente. Acresceu indevidamente ao seu patrimônio quantia indevida, e que obteve mediante exigência em virtude de seu cargo. Deturpou a finalidade legal de suas atuações para praticar atos criminosos", relata o promotor.
Na denúncia, Milani afirma que o negócio foi intermediado por Hussain Aref Saab, ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), suspeito de ter adquirido mais de cem imóveis durante os sete anos em que comandou o órgão municipal. Aref também foi denunciado por improbidade administrativa. O Ministério Público afirma que ele recebeu o mesmo valor em propina - R$ 640 mil - e exige as mesmas punições para o ex-diretor, assim como o pagamento de indenização.
(Estadão)
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