O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou nesta sexta-feira, 4, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e servidores.
O procedimento foi aberto "em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de juízes, desembargadores e funcionários, no período de 2006 a 2010.
A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal - quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.
Cinco desembargadores receberam um total de R$ 4,2 milhões a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso. Eles estão sob investigação do Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente da corte.
O campeão é o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ entre 2008 e 2009. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar, na lista dos mais bem aquinhoados, aparece o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão - ele morreu em 26 de janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo.
(Estadão)
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