O Ministério Público (MP) instaurou seis inquéritos civis para investigar supostas irregularidades em despesas com adiantamento de viagens e pagamentos feitos pela prefeitura de Bocaina a particulares e empresas sem a devida comprovação da realização dos serviços e sem licitação prévia.
Os procedimentos tiveram como base representação protocolada em 2009 na Promotoria de Jaú pelos vereadores Adriano Roberto Baroni (PSDB) e Gisberto Marcos Antunes (PC do B), o Betinho, relatando, entre outras questões, a existência de saques supostamente indevidos da conta do Executivo em nome do filho do então presidente da Câmara.
Após analisar o documento, o MP decidiu desmembrar o inquérito civil em seis procedimentos. O primeiro vai investigar pagamentos feitos entre 2006 e 2011, que tiveram como beneficiária a farmácia M.T. Moscardo da Silva-ME, pertencente ao ex-presidente do Legislativo, e o filho do parlamentar.
Preliminarmente, a Promotoria de Justiça apurou que a empresa teria recebido mais de R$ 257 mil entre 2006 e 2010, sem que houvesse qualquer licitação ou pesquisa preliminar de preços. Já o filho do ex-presidente, que supostamente teria uma empresa de som e iluminação, teria sido contemplado pelo município com mais de R$ 37 mil entre 2007 e 2011.
“Embora a prefeitura alegue que ele possui uma empresa de som e iluminação, não há nenhuma prova nesse sentido. Aparentemente, trata-se de pessoa física, contratada rotineiramente pelo município, sem licitação nem pesquisa de preços, para prestar serviços que, até o presente momento, não foram devidamente esclarecidos”, traz o inquérito.
O segundo procedimento investigatório apura despesas de viagens em nome da procuradora jurídica do Executivo e do ex-diretor de Saúde do município, entre os anos de 2006 e 2011. O MP destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) veta o pagamento desse tipo de despesa a agentes políticos.
(JCnet)
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