A Comissão Especial da Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira o relatório final do Plano Nacional de Educação que deve ser lido na terça-feira às 14h30. O documento define as estratégias para o setor para a década entre 2011 e 2020. O porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País destinado à Educação, que era o ponto mais polêmico, ficou fixado em 8% até o fim da década. O projeto original do governo previa 7% e as entidades de defesa da área pediam 10%.
Após a leitura, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao texto. Desde a semana passada, vários parlamentares que são membros da comissão especial criada para avaliar o plano previam que caso a meta definida pelo relator fosse inferior a 10% do PIB seriam apresentadas mais emendas para tentar aumentar o patamar de investimento. Caso seja feito algum pedido de vista ao relatório, a aprovação do projeto pode ficar para 2012 já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.A leitura do relatório foi agendada e adiada cinco vezes. O relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) chegou a declarar que o total chegaria a 8,29% do PIB na semana passada, mas ele e outros parlamentares da base foram vencidos em discussões com o governo.
(Fonte: IG)
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