O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa
nesta quinta-feira (26/3) decisão do
ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Inicialmente, o referendo
da decisão estava previsto para ocorrer em sessão virtual da Segunda Turma, que
começaria somente em 3 de abril. No entanto, houve mudança de entendimento, e o
caso será analisado no plenário físico. Assim, os 10 ministros da Corte votam
acerca da decisão que fixou prazo de 48 horas para que sejam adotadas as
providências para receber e processar o requerimento de prorrogação dos
trabalhos. A liminar estabelece que o não cumprimento da determinação no prazo
de 48 horas será interpretado como aceitação tácita do pedido, autorizando a
presidência da própria CPMI a prorrogar os trabalhos. A decisão, que já está
valendo, agora passa pelo plenário.
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