O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o veto a uma lei que permitia o uso de áreas verdes para
habitação ou mobilidade urbana em São José dos Campos,
no interior de São Paulo. Na sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes
negou um pedido da prefeitura e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP), que considerou a lei inconstitucional. Era esta lei que embasava
a prefeitura de São José para transformar uma área onde funcionava um
parquinho, no bairro Vila Unidos, na zona norte da cidade, em um conjunto
habitacional da CDHU. No ano passado, uma ação para demolir o
parquinho terminou em confusão, depois que guardas civis municipais usaram
spray de pimenta contra moradores que protestavam no local.
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