Após o julgamento
no Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia contra
o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de estado –
entre outros crimes –, parte da oposição quer resgatar e
pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro
privilegiado. O texto tramita no Congresso desde 2013. "Meu foro foi mudado
há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês
e pouco, mudaram", disse o ex-presidente. "Eu acho que interessa pra
muita gente aí essa PEC", completou. Bolsonaro se referia a um julgamento do Supremo,
concluído no dia 11 de março, que ampliou a previsão do foro também para quem
sair dos mandatos. Contudo,
o caso que investiga a tentativa de golpe de estado já tramitava no STF, mesmo
antes desta decisão. O foro sempre teve amplo apoio entre os parlamentares, que
acreditam em uma maior chance de absolvição ou de prescrição das ações. Também pesa o
argumento de que o foro permite evitar eventuais perseguições de opositores ou
juízes de 1ª instância. Mas esse não é mais o sentimento da oposição, que tem
criticado a atuação de ministros do STF. Por isso, deputados bolsonaristas
querem dar sobrevida a uma PEC que joga ações sobre crimes comuns cometidos por
autoridades para a 1ª instância. Se
aprovada, a proposta seria uma forma de tentar retirar o caso de Bolsonaro do
Supremo Tribunal Federal, em especial da relatoria do ministro Alexandre de
Moraes.
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