O
Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro se posicionou, nesta
quarta-feira (26), sobre uma manifestação dos Estados Unidos a respeito de
ações movidas por empresas privadas contra decisões do Supremo Tribunal Federal
(STF).
O Departamento de Estado, que é um órgão do governo norte-americano,
atacou decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes, de impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos, mas que operam
no Brasil, por se recusarem a bloquear perfis alegando um suposto ato em defesa
da liberdade de expressão. Na segunda-feira (24), Moraes havia suspendido a
plataforma Rumble, em todo o território nacional, após a empresa anunciar que
não cumpriria decisões da corte. A empresa ainda se recusou a bloquear o
perfil de um foragido da justiça brasileira. Em nota, o MRE afirmou que o
governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar
decisões judiciais e ressaltou o respeito à independência dos poderes
prevista pela Constituição Federal brasileira de 1988. O Itamaraty apontou
ainda que o Departamento de Estado norte-americano distorce o sentido das
decisões do STF, que busca aplicar as exigências legais brasileiras a empresas
que atuam em solo nacional.
27 fevereiro 2025
Reginaldo Monteiro
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