O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta
dificuldades no Congresso Nacional para
aprovação do pacote de revisão de gastos públicos. O caso acontece em
decorrência do descontentamento de deputados federais e senadores com a decisão
do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Federal (STF), de impor restrições para a liberação das emendas
parlamentares. Na quarta-feira (5/12), as propostas entregues pela equipe
econômica do Palácio do Planalto enfrentaram
diferentes dificuldades. A primeira aconteceu durante a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), quando os deputados da base governista não
conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição
(PEC) no colegiado. Para avançar na Casa Legislativa é necessário que a
admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ e depois siga para uma comissão
especial, na qual o mérito será analisado com prazo de até 40 sessões de
plenário.
06 dezembro 2024
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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