O pacote de gastos do
governo federal, que tem por objetivo manter de pé o arcabouço fiscal, teve a
votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira (3/12). O texto entrou
em pauta na Câmara dos Deputados, mas
acabou não avançando. O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação,
abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão é que a
votação possa acontecer na quarta-feira (4/12). A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) às emendas
parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio
Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram
referendados pela Corte, por unanimidade no plenário virtual. Nesta terça, a
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse
três restrições.
0 comments:
Postar um comentário