O prazo para resgatar os recursos “esquecidos”
no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina
nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulgação mais recente feita
pela autoridade monetária, são mais de R$ 8,59 bilhões para resgatar. A partir
desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração
gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o
recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser
usado pelo governo federal para fechar as contas públicas. No mês
passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que
o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram
solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores serão considerados
pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo,
podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
O texto da lei diz que “os saldos não reclamados remanescentes junto às
instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo
Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de
verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva
lei de diretrizes orçamentárias”.
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