Após um impasse de última hora
envolvendo o Banco Central (BC) e sob protestos de parlamentares, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) o texto-base do
projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da
economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes. Foram 253 votos
favoráveis e 67 contrários, além de quatro abstenções. A votação ocorreu no
prazo final dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a aprovação do
projeto que sela o acordo fechado pelo Executivo e o Senado em torno da
desoneração e das medidas de compensação. Se o prazo não fosse cumprido, a
desoneração em vigor deixaria de valer. O texto, já apreciado pelo Senado, teve
apenas uma alteração de redação. Agora, deputados analisarão os destaques.
0 comments:
Postar um comentário