12 agosto 2024

Câmara retoma trabalhos e deve votar 2º projeto de regulamentação da tributária

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar prolongado por causa das eleições municipais. Os congressistas farão esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS. Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15). Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.

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