Desde que foi criado, em 5 junho, o grupo de
trabalho (GT) para discutir o projeto de lei (PL) das fake news, não teve
nenhuma atividade, reunião ou proposta apresentada na Câmara. O texto que
propõe a regulamentação das big techs tramita no Congresso desde 2020 e está
parado, sem previsão de ser votado. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
anunciou a criação do grupo em abril, após o bilionário Elon Musk fazer ataques
ao ministro Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. A criação do GT se deu
sob acordo de Lira com o governo Lula (PT) e as demais bancadas da Câmara. Entre
membros do grupo, o entendimento é que a responsabilidade de decidir a
instalação e funcionamento do GT é de Lira. Outros dois fatores ajudaram a
escantear o tema: as discussões e votação da regulamentação da reforma
tributária e as articulações de pré-campanha das eleições municipais. O
colegiado deve continuar inativo pelo menos até a volta do recesso parlamentar,
em agosto. Apesar da intenção de usar o GT para criar um consenso em torno do
texto e avançar com a aprovação, a apresentação dos membros e a publicação
oficial só aconteceu dois meses depois do anúncio de Lira, em 5 de junho. E
desde então, não funcionou. O grupo tem duração de 90 dias prorrogáveis pelo
mesmo período.
0 comments:
Postar um comentário