Sem causa própria, sem prioridade: Grupo para discutir PL das Fake News não funciona desde junho e proposta empaca

Desde que foi criado, em 5 junho, o grupo de trabalho (GT) para discutir o projeto de lei (PL) das fake news, não teve nenhuma atividade, reunião ou proposta apresentada na Câmara. O texto que propõe a regulamentação das big techs tramita no Congresso desde 2020 e está parado, sem previsão de ser votado. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação do grupo em abril, após o bilionário Elon Musk fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. A criação do GT se deu sob acordo de Lira com o governo Lula (PT) e as demais bancadas da Câmara. Entre membros do grupo, o entendimento é que a responsabilidade de decidir a instalação e funcionamento do GT é de Lira. Outros dois fatores ajudaram a escantear o tema: as discussões e votação da regulamentação da reforma tributária e as articulações de pré-campanha das eleições municipais. O colegiado deve continuar inativo pelo menos até a volta do recesso parlamentar, em agosto. Apesar da intenção de usar o GT para criar um consenso em torno do texto e avançar com a aprovação, a apresentação dos membros e a publicação oficial só aconteceu dois meses depois do anúncio de Lira, em 5 de junho. E desde então, não funcionou. O grupo tem duração de 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.