Os deputados federais da esquerda, que fazem oposição ao Projeto de Lei
1904/24 do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),
ganharam um argumento crucial: os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança
Pública, divulgado na quinta-feira (18/07) pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. O Anuário revela que o Brasil registrou um aumento de 6,5% nos casos
de estupro em 2023, passando de 78 mil ocorrências em 2022 para 84 mil no ano
passado. Isso equivale a um caso a cada seis minutos. Os dados também mostram
que a maioria dos agressores está dentro de casa. De acordo com o Anuário, 76%
das ocorrências de estupro em 2023 correspondem ao crime de estupro de
vulnerável, definido na legislação brasileira como a prática de conjunção
carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de
consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.
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