O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 10 dias para que o
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se
manifeste sobre acusações de inconstitucionalidade da
Lei 1.398/2024, sancionada no último dia 27, que instituiu o programa das
escolas cívico-militares. O prazo foi estabelecido pelo ministro com base em
uma ação direta de inconstitucionalidade
apresentada por parlamentares do Psol, que afirmam que a lei afronta
diversos preceitos das Constituições Federal e Estadual, além da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “A proposta do governador tem caráter
doutrinador e domesticador, pois esse modelo de escola impede a formação
crítica dos alunos e não respeita a diversidade individual e coletiva dos
adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual”, afirmam o deputado
estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador
Celso Giannazi.
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