A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara deve começar a analisar nesta terça-feira (4) uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse
de drogas, independentemente da quantidade. O relator, deputado
Ricardo Salles (PL-SP), diz já ter votos suficientes para aprovar a PEC, mas
prevê que deputados governistas devem obstruir a votação e pedir vista - mais
tempo para análise do projeto. O pedido de vista tem prazo de duas sessões do
plenário da Câmara, o que provavelmente adiará a votação na CCJ para a próxima
semana. O texto já passou pelo Senado e
foi assunto de audiência pública na Câmara, onde deverá ser votado na CCJ e em
uma comissão específica, chamada de comissão especial, responsável por discutir
o mérito do projeto. Somente após esta etapa a proposta estará pronta para ir
ao plenário. A votação, no entanto, dependerá do presidente da Câmara, a quem
cabe incluir o tema em pauta. A proposta prevê a inclusão da criminalização do
porte e da posse de qualquer quantidade de droga no artigo da Constituição que
trata dos direitos e garantias individuais. Para especialistas, isso pode criar
ambiente para endurecer legislação e retomar prisão de usuários
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