Governo: Haddad e Tebet cogitam propor flexibilização dos gastos com Saúde, Educação e Previdência

O Ministério da Fazenda está avaliando a proposta de modificar as regras orçamentárias para os setores de saúde e educação, visando alinhar o aumento dessas despesas ao limite de crescimento real do conjunto dos gastos federais, fixado em até 2,5% ao ano. Este estudo inclui a análise de mudanças nas regras para benefícios previdenciários específicos, como o auxílio por incapacidade temporária, que seriam ajustados para não seguir o salário mínimo. As informações foram reportadas inicialmente pela jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo. Além do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento, sob a gestão de Simone Tebet, está desenvolvendo propostas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança nas regras dos pisos constitucionais de saúde e educação, que atualmente crescem mais rapidamente do que outras despesas, é vista como necessária para a sustentabilidade fiscal. O piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação é de 18% da receita líquida de impostos.