Em reação a PL do aborto: Bancada feminina quer estupro e feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis

A bancada feminina da Câmara dos Deputados articula uma reação ao polêmico projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Uma das estratégias das parlamentares é tentar fazer avançar na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o estupro e o feminicídio em crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A PEC foi protocolada em 2019 pela então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovada no mesmo ano no Senado. Atualmente, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem sequer ter um relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegou a ser designado como relator da proposta. Entretanto, não apresentou um relatório e deixou de ser membro da CCJ da Câmara em 2024. Com a PEC, a bancada feminina quer discutir a permissividade da legislação com estupradores, especialmente após o PL do aborto propor uma pena maior para o aborto tardio do que para o estupro.