O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta
terça-feira (4) receber a denúncia apresentada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) contra
o senador Sergio Moro
(União Brasil-PR) por supostamente caluniar o ministro do STF
Gilmar Mendes em um
vídeo. Como a corte recebeu a denúncia, o parlamentar vira réu. O
julgamento ocorreu na Primeira Turma, que é composta pelos ministros Alexandre
de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A relatora,
ministra Cármen Lúcia, afirmou que há indícios suficientes para receber
denúncia. “Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no
decorrer da instrução”, disse. Para a ministra, mesmo a fala ocorrendo
em um contexto de brincadeira, não se justifica a ofensa à honra de um
magistrado. “Além disso, a retratação não pode ser acolhida para absolvição,
uma vez que o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada à
representação, sendo a retratação cabível apenas nos casos de calúnia e
difamação em ações penais privadas”. O senador se manifestou nas redes
sociais. Segundo ele, a sua defesa demonstrará a “total improcedência da
denúncia”.
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