Após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma portaria que
restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação, a Defensoria Pública
de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que
tiveram o acesso ao aborto legal negado na cidade. De acordo com apuração da
jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, “uma
das vítimas teve o procedimento negado por três hospitais diferentes da capital
paulista, foi obrigada a escutar os batimentos cardíacos do bebê e teve derrota
na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão”. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 —a decisão ainda deverá ser
referendada pelo plenário da corte.
27 maio 2024
Reginaldo Monteiro
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