O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13)
uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos
favoráveis e quatro contrários. A PEC segue para discussão na Câmara dos
Deputados. A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa
padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as
unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma
como aplicar a regra. Estados como Amapá e
Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para
esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas. Por isso, o
relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação
que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a
isenção do tributo estão fora da mudança. Ao todo, cinco
estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou
terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.
0 comments:
Postar um comentário