O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje
(27) uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao
uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. O
descumprimento da regra poderá levar à cassação do candidato. Esta é a primeira
vez que o TSE regula o uso de inteligência artificial nas resoluções
eleitorais, as regras do pleito. O tema tem preocupado ministros da Corte desde
o ano passado, que viam como um sinal amarelo a ausência de uma regulamentação
do tema. A própria Cármen Lúcia, autora da proposta, se reuniu com
especialistas no tema para discutir a minuta, e levou as sugestões para o
debate com os demais ministros do TSE, especialmente Alexandre de Moraes. A
resolução aprovada fixa a vedação absoluta do uso de deepfakes — vídeos e
áudios modificados digitalmente para simular a fala ou gesto de pessoas. A
proibição inclui conteúdos em que há autorização para uso de imagem ou voz de
pessoa viva, falecida ou fictícia. Quem descumprir a regra poderá ser punido
com a cassação do registro de candidatura e/ou a perda do mandato, caso seja
eleito. No trecho que dispõe sobre uso de inteligência artificial, a ministra
manteve a exigência de um rótulo pelas campanhas eleitorais de conteúdo
multimídia que tenha utilizado a inteligência artificial.
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