Parlamentares da oposição se reuniram, nesta quarta-feira
(31/1), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as
competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está o fim do
foro privilegiado. Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, a PEC 333/17 – que propõe a extinção do foro
especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns – foi aprovada no
Senado em 2017 e agora tramita na Câmara dos Deputados. Durante a reunião com
Pacheco, a oposição pediu articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), para que o projeto seja pautado o mais rápido possível. A matéria sugere o fim do foro
privilegiado em caso de crimes contra deputados, senadores, ministros de
estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores,
embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais
federais, juízes federais e outras autoridades.
0 comments:
Postar um comentário