O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute nos
bastidores regulamentar o uso da inteligência artificial na campanha de 2024,
quando candidatos concorrerão a cargos municipais. A preocupação dos ministros
é com o uso do instrumento para disseminar notícias falsas sobre concorrentes e
sobre o processo eleitoral. Em 4 de janeiro, a ministra Carmen Lúcia, relatora
das instruções normativas para as eleições do ano que vem, deve publicar as
minutas com sugestões de regras para o pleito. Até o dia 19, interessados
poderão enviar sugestões de ajustes nos textos das minutas. Estão agendadas
audiências públicas para debater o assunto no TSE para os dias 23, 24 e 25 de
janeiro. Entre os tópicos a serem discutidos estão: pesquisas eleitorais,
auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura,
Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas,
propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais. Poderão participar das audiências
partidos políticos, representantes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais),
além de associações profissionais e acadêmicas.
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