O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei
que cria o protocolo “Não é Não”. A publicação saiu na edição
desta sexta-feira (29/12) do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do
protocolo é criar condições de atendimento das vítimas de assédio ou qualquer
tipo de violência em locais onde seja vendida bebidas alcóolicas. Isso vale
para casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados
e casas de show. As determinações não se aplicam a cultos nem a outros eventos
realizados em locais de natureza religiosa. A lei entra em vigor no prazo de
180 dias (seis meses). A iniciativa é baseada na ação usada em Barcelona, na
Espanha, com o nome de “No Callem”. A partir desse protocolo, o jogador de futebol
Daniel Alves acabou preso, acusado de estuprar uma mulher em uma
boate. De acordo com o texto, esses estabelecimentos devem contar com uma
pessoa qualificada para seguir o protocolo. Os contatos dessa pessoa, da
Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) devem estar
facilmente visíveis aos frequentadores.
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