O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal
Federal (STF), manteve decisão que condenou o ex-deputado estadual Douglas
Garcia (Republicanos-SP) a indenizar uma mulher que teve seus dados e suas
imagens incluídos em um “dossiê antifascista”. A lista enumerava opositores do
então governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento foi divulgado pelo
agora ex-parlamentar em redes sociais para inflamar seus seguidores
contra a vítima. O dossiê continha dados de uma mulher, classificada no
documento como “comunista”, “socialista” e “antifascista”. Ela ajuizou ação
indenizatória por danos morais, mas o juízo da 25ª Vara Cível de São Paulo
julgou improcedente o pedido, por entender que o então deputado estadual não
teria praticado nenhuma conduta ilícita.
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