O Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (16/11), em plenário
físico, julgamento que analisa a legalidade da revista íntima em presídios,
além das provas adquiridas a partir desta prática. O ministro Gilmar Mendes
pediu destaque do plenário virtual quando o julgamento estava 5 a 4 a favor da
proibição da revista íntima vexatória. Agora o tema de repercussão
geral volta a ser analisado no plenário da Corte, quando os ministros podem
mudar os votos. A votação em plenário virtual tinha começado em maio. Naquela ocasião, os ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia tinham acompanhado o voto de
Fachin pela inconstitucionalidade da norma que prevê a revista íntima.
Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e, posteriormente, André Mendonça
divergiram. A consideração naquela ocasião era de que o instrumento ao qual
visitantes são submetidos para ingressar em estabelecimento prisional viola os
princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e
à imagem do cidadão.
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