O novo Marco Legal
das Garantias, que muda as regras para o uso de bens, como imóveis ou veículos,
como garantia para empréstimos, facilita retomada de carros por bancos no caso
de inadimplência. E, entre outros pontos, também libera o uso de um imóvel como
garantia para mais de uma operação de crédito. O texto foi aprovado nesta semana pela
Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser sancionado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter validade. Apesar de ser um projeto da gestão Bolsonaro,
o texto também é defendido pela equipe econômica de Lula e está entre as medidas
anunciadas pelo Ministério da Fazenda para estimular o mercado de crédito.
O objetivo do projeto é de que, com o reforço do uso de garantias para
operações de crédito, as taxas de juros das instituições financeiras recuem e a
oferta de crédito aumente. "A segurança no cumprimento de qualquer
obrigação está na força das garantias, que se são 'fracas' ou de difícil
realização, aumentam o risco de o negócio não ser executado e, por
consequência, encarecendo seu custo ou mesmo o inviabilizando. A experiência
mostra que o crédito se expande fortemente quando há um ambiente microeconômico
favorável", avaliou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.
09 outubro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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