A Câmara dos Deputados deve
votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir
de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de
inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de
prestação de contas, além de outras modificações. As propostas devem ser
divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o
tema. O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr.
(PT-MA), prevê que os textos sejam votados em plenário na quarta (13). Até lá,
podem ser feitas mudanças para ampliar o apoio junto aos líderes partidários. Entre
os pontos que minirreforma deve alterar estão: Duração de inelegibilidade;
Datas do calendário eleitoral;
Regras para candidaturas
coletivas; Possibilidade de campanha na
internet no dia da eleição; Regras de punição em caso de
irregularidades. Para especialistas, o conjunto de textos que formam
a proposta, apresentado com pouco menos de um mês de trabalho do grupo, tem o
efeito de flexibilizar regras para uso de recursos públicos e dificultar
punições a partidos e candidatos. A pressa em discutir os projetos tem um
motivo: para ser válida já nas eleições de 2024, a minirreforma precisa ser
aprovada até 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. Entre 2013 e 2022,
o Congresso realizou 19
modificações em legislações relacionadas às eleições e a
partidos. O número representa uma modificação a cada seis meses nesses últimos
10 anos.
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