Dos R$ 98
milhões destinados ao programa nacional das escolas cívico-militares,
desde o lançamento em 2019, apenas R$ 235 mil foi utilizado pelos estados e
municípios, o que representa 0,24%. Os números foram divulgados pelo ministro
da Educação, Camilo Santana. Na última semana, o governo enviou um ofício a todas as secretarias de Educação
do país para informar o fim do projeto. Um dos argumentos para o término do
programa, segundo Santana, é de que há um conflito normativo. O ministro cita
que o projeto foi criado por decreto, e não por lei, tampouco foi avaliado pelo
Congresso Nacional. "Na Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei, que foi
no Plano Nacional de Educação, que é uma lei, não há nenhuma menção ou
estratégia para incluir as Forças Armadas na educação básica deste país. Não se
faz menção a isso", afirmou na ocasião. "Portanto, há um conflito
normativo que meu jurídico, junto com a Advocacia-Geral da União e com a
Controladoria-Geral da União, está discutindo", acrescentou. "O
[ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar,
porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que
crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir
educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou
brasileira", disse o presidente.
(R7)
0 comments:
Postar um comentário