O Ministério Público do Estado de
São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de
Direitos Humanos, instaurou nesta terça-feira, 25, inquérito civil público para
investigar possíveis violações às regras de gratuidade de sepultamentos na
cidade de São Paulo. A administração dos 22 cemitérios da capital foi
transferida em março a quatro empresas particulares. O MP suspeita que as
regras adotadas a partir dessa mudança de administração estejam afetando a
concessão de gratuidade nos enterros para pessoas em vulnerabilidade no
Município. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou de até
meio salário mínimo per capita têm direito a sepultamento sem custo na cidade,
desde que estejam com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada. Entre
as diligências determinadas pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior estão o
pedido de uma série de esclarecimentos sobre a questão, como os valores dos
sepultamentos antes e depois da concessão dos cemitérios, o número de
sepultamentos gratuitos ocorridos por ano e quanto à obrigatoriedade de
inscrição no CadÚnico para uso do benefício. Para Mapelli Junior, a Prefeitura
de São Paulo não vem atualizando devidamente o CadÚnico, o que pode estar
impedindo a gratuidade no sepultamento de pessoas vulneráveis. Outro foco da
investigação é o preço cobrado pelos velórios e sepultamentos nos 22 cemitérios
municipais após a concessão do serviço à iniciativa privada.
(Terra)
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