Tramita na Câmara
dos Deputados um projeto de lei que permite aos pais de alunos
proibirem a participação dos filhos em “atividades
pedagógicas de gênero” nas escolas. A proposta é do deputado federal
de Goiás, Jeferson Rodrigues (Republicanos). Conforme a proposta, as prática a
serem vetadas “são aquelas que abordam temas
relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade
sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”. O projeto coloca as
instituições de ensino como responsáveis por notificar os pais dos estudantes
sobre a realização de alguma destas atividades, “sob pena de serem
responsabilizadas civil e penalmente”. Caso seja aprovada, a lei estipula
inicialmente uma advertência para as escolas e multa, em caso de reincidência. Outras
sanções que podem ser aplicadas são o fechamento do local por 90 dias e
cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.
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