O ministro do Supremo Tribunal
Federal ( STF ), Alexandre de Moraes ,
decretou que a empresa Telegram deverá indicar um representante legal no país em
até 24h. A decisão foi feita nesta sexta-feira (26), e define que caso não seja
cumprida, o aplicativo deverá
ser suspenso pelo
período de 48h, além de uma multa diária de R$ 500 mil. Até o dia 20 de maio,
quem representava a empresa era o escritório Campos Thomaz & Meirelles
Advogados Associados. Moraes ressalta
no despacho, que Alan Campos Elias Thomaz havia informado na oitiva
da Polícia Federal que
representava o Telegram desde
2022, ressaltando que deixou de prestar serviços desde maio à plataforma. O ministro disse que
a representação legal da
empresa resulta no cumprimento das determinações judiciais do Supremo, tais quais os
bloqueios de perfis que disseminam conteúdo ilícito. Entretanto, após a
inclusão do Telegram no
inquérito das Fake News, a equipe jurídica deixou de representar a empresa.
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