10 maio 2023

STF: Plenário julgará recurso sobre ações de Bolsonaro na pandemia

Após a ação na CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser arquivada pelo ministro Dias Toffoli , Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu levar nesta segunda-feira (9) ao plenário presencial da Corte a análise de recurso contra a decisão do colega magistrado. Com isso, uma data para o julgamento do recurso será agendada pelo STF. Jair Bolsonaro (PL) é apontado pelo relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, pelo crime de infração de medida sanitária. O ex-presidente não utilizou máscaras e estimulou aglomerações durante a alta da pandemia no país. A abertura de um inquérito contra Bolsonaro ocorreu naquele mesmo ano e foi encaminhada ao STF depois da conclusão da CPI. Após isso, o ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso. Pouco tempo depois, em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da ação contra Bolsonaro. Segundo argumentou a PGR,  não era possível apontar a prática do crime contra o ex-presidente a partir dos elementos apresentadas na CPI .

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