O ex-deputado Daniel Silveira deverá
passar a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de
indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o
julgamento ainda não terminou. A análise está pautada para continuar na
quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Até o momento, o placar está 6
a 2. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes,
Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André
Mendonça e Nunes Marques divergiram, e votaram para validar o perdão da pena. A decisão terá efeito a partir da
publicação da ata de julgamento. Esse movimento costuma levar poucos dias após
a conclusão do julgamento. A partir daí, o relator da ação penal em que
Silveira foi condenado, ministro Alexandre de Moraes, deverá oficiar a unidade
prisional onde o ex-deputado está preso, em Bangu 8 no Rio de Janeiro, dando
ciência da condenação.
(CNN)
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