O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira
(24), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu
que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão
desta quinta, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto. Os outros ministros
já haviam votado. O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada. Relator
do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da
aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens
relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública. Para a
definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em
um terceiro crime -- de associação criminosa, como proposto pelo ministro André
Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator. Quatro
ministros se alinham ao posicionamento do relator sobre organização criminosa:
Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Nesse ponto, os ministros Dias
Toffoli e Rosa Weber votaram com Mendonça. Se a punição for superior a 8 anos,
Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja,
na prisão.
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