Em entrevista à GloboNews Mais, na GloboNews, o jurista Ruy Espíndola classificou como correta a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Dallagnol classificou a decisão
da corte eleitoral como “vingança” por sua atuação como
coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público (MP) do Paraná e
criticou o entendimento dos ministros. "Eu sou muito
contrário à Lei da Ficha Limpa há muitos anos. Mas, mesmo sendo crítico à lei,
vejo que o tribunal foi coerente com sua jurisprudência", disse Espíndola. A defesa de Dallagnol afirma não
havia processos administrativos disciplinares (PADs) em aberto quando pediu ele
exoneração, mas sim sindicâncias e reclamações – ou seja, apurações
preliminares que poderiam, ou não, dar origem a PADs no futuro. O jurista disse que, em sua opinião
pessoal, apenas processos penais poderiam gerar a inelegibilidade, mas que isso
não muda o entendimento da legislação. "No Brasil, temos uma extensa gama de inelegibilidade que,
infelizmente, foi defendida por muitas das pessoas que hoje sofrem a incidência
dessa lei", afirmou.
19 maio 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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