A PGR (Procuradoria-Geral da República)
chefiada por Augusto Aras tentou por várias vezes barrar a investigação contra
Jair Bolsonaro (PL) e seus assessores e familiares durante o governo do
ex-presidente, mas mudou de postura e passou a apoiar a apuração após a chegada
de Lula (PT) à Presidência da República. Entre fevereiro e dezembro de 2022,
sob o governo Bolsonaro, a PGR se manifestou ao menos seis vezes pedindo o
arquivamento da investigação com o argumento de que as provas eram ilegais,
inconstitucionais e que causavam constrangimento ilegal aos investigados. Segundo
a PGR, as decisões de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Mauro Cid,
ajudante de ordens de Bolsonaro, e de outros assessores presidenciais violaram
o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público
sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal. Procurada, a PGR afirmou que não
houve "qualquer mudança de posicionamento" e que as manifestações são
feitas de "forma técnico-jurídica, com base nas especificidades de cada
momento procedimental". No entendimento da Procuradoria na época do
governo Bolsonaro, como já havia um pedido de arquivamento da investigação
feito no início de 2022, todas as medidas autorizadas por Moraes eram inválidas
e as provas, nulas.
(Folhapress)
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