O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), a
abertura do orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo
Bolsa Família. A medida ocorre após aprovação no Congresso Nacional da MP
(medida provisória) 1.164/2023, que redireciona o montante destinado ao extinto
Auxílio Brasil para o atual programa de transferência de renda do governo. Em
março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a matéria
que restabeleceu, com mudanças, o programa criado durante o primeiro governo do
petista, em 2003. A medida, que tem força de lei, passou a valer a partir desta
quinta (11), com a publicação no Diário Oficial da União, conforme publicado
pelo Metrópoles.
Publicada em março, a MP que recriou o Bolsa Família (em substituição ao
Auxílio Brasil) estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias
cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por
dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Estão elegíveis para receber o
benefício as famílias que tenham renda de até R$ 218 por pessoa.
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