O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (4) o
julgamento da validade do decreto presidencial que concedeu indulto individual
ao ex-deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Nesta quarta (3), a relatora, ministra Rosa
Weber, afirmou que o benefício é inválido. Para a magistrada,
que também é presidente do STF, "o fim almejado com a edição do decreto de
indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente
condenado criminalmente" pelo STF. Silveira foi condenado pelo STF, em
abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e a
instituições. A pena foi de
oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que
anulou a condenação de Silveira. Os ministros analisam ações apresentadas pelos
partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.
(R7)
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