16 maio 2023

Congresso Nacional: Líderes partidários decidem votar urgência do arcabouço fiscal já nesta semana

Durante reunião realizada na residência oficial da presidência da Câmara, líderes partidários do Congresso Nacional decidiram votar o regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal já nesta semana. Durante o encontro, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e com a presença de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Gabriel Galípolo, secretário-executivo da pasta, e Marcos Pereira, deputado federal por São Paulo e presidente do Republicanos, ficou decidido que o encaminhamento será para votar a urgência nesta quarta (17), e o mérito do projeto, na próxima semana. Entre as mudanças apresentadas no texto pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), está uma trava para os gastos, que obrigará o governo a fazer contingenciamento das despesas durante o ano quando os dados demonstrarem que não será possível cumprir a meta de controle dos gastos públicos. Nesse caso, o Planalto não poderia dar aumento real para os servidores, realizar novos concursos públicos e ficaria proibido de conceder benefícios e incentivos fiscais para setores empresariais.

(R7)

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