A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que o senador Sergio
Moro (União
Brasil-PR) "não se retratou" após as declarações que
ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar
Mendes. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse
ainda que "não passa de meras alegações sem provas" a tese da defesa
de que a fala de Moro sobre "comprar um habeas corpus" do magistrado,
registrada em vídeo, "não
passou de uma brincadeira em festa junina". Moro foi denunciado pela PGR ao STF
pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do
senador pediu que o STF rejeite e
arquive a acusação. Há entendimentos da Justiça no
sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode
levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita
por Moro não representou uma retratação. "O
denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações
que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo
Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao
reconhecimento da hipótese de isenção de pena", disse a
vice-procuradora-geral. A PGR afirma ainda que a
denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.
(g1)
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