O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários
nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no
Congresso Nacional. Se a decisão for descumprida, Moraes determina
na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território
nacional por 72 horas. Além de
apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram
envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto: “Por
determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A
mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO
atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e
à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os
debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de
mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a
coagir os parlamentares”.
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