Em decisão desta terça-feira (2), o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal
(PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e
Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. No mesmo despacho, Moraes definiu que as
empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de
multa por hora de descumprimento da medida. No despacho, o ministro menciona estudo feito por pesquisadores
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as
plataformas têm feito anúncios contra o PL "de forma opaca e burlando seus
próprios termos de uso." Com base neste mesmo estudo, o Ministério Público
Federal (MPF) expediu um ofício na segunda-feira (1º) questionando o Google
sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake
News em resultados de busca da plataforma. Mais cedo, a
Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado
que o Google sinalizasse como "publicidade" os conteúdos produzidos e veiculados pela
empresa com críticas ao projeto de lei.
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