O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado federal
Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares quando estava com
tornozeleira eletrônica. Para Moraes, a soltura de Silveira só poderá ser
discutida após a discussão do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). A defesa do ex-parlamentar entendeu não haver motivos para a prisão do
parlamentar justamente pelo decreto assinado por Bolsonaro. Além da soltura, os
advogados pedem a devolução de multas impostas ao ex-deputado e a liberação das
redes sociais.“Também por esse motivo, absolutamente necessário definir o exato
momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de
extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário”, disse Moraes, em seu despacho.
(IG)
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