Uma resolução do governo
federal, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/4),
institui grupo de trabalho técnico (GTT) para apresentar uma minuta de
alteração na nova Carteira de Identidade. O objetivo é modificar
parte do decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, no que diz respeito aos
campos “sexo” e “nome social”. A decisão veio após reunião feita no último dia
5 de abril, que levou em consideração uma nota técnica do Ministério Público
Federal afirmando que a Carteira de Identidade fere os direitos das pessoas
trans. O Ministério Público Federal (MPF)
publicou nota técnica em novembro do ano passado afirmando que o novo modelo de Carteira de Identidade viola o direito de
pessoas trans. A Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão
observou que a precedência do nome de registro ao nome social, além da inserção
do sexo no documento, fere direitos da comunidade LGBTI+.
(Metropoles)
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