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audiência estava marcada para 13 de abril, mas foi adiada. Antes do julgamento
desta quinta, os ministros analisarão uma ação sobre a correção do rendimento
do fundo do trabalhador. Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022,
por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena
foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a
condenação de Silveira. Os ministros vão analisar ações apresentadas pela Rede
Sustentabilidade, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo PSOL. Na avaliação dos
partidos, houve também desvio de finalidade, pois não foi praticado em defesa
do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel
Silveira é aliado político do ex-presidente. As legendas entendem que a norma
afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não
pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais
que lhe desagradem.
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